Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Almasim.pt, bem como a compra de produtos e a contratação de serviços disponibilizados através do mesmo. Ao aceder e utilizar este site, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
- Identificação do titular do site
O site Almasim.pt é propriedade de:
Almasim Vinhos
Contacto: +351-919-929-725
Rua da Fonte, nº 9, 3230-527 Podentes, Portugal
- Objeto
O site Almasim.pt destina-se à:
Venda de vinhos produzidos ou comercializados pela Almasim Vinhos
Divulgação e marcação de provas de vinhos e experiências de enoturismo
Prestação de informação comercial
- Condições de acesso e utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação em vigor, abstendo-se de quaisquer práticas que possam causar danos ao site, à marca ou a terceiros.
- Idade legal para consumo de álcool
A compra de vinhos e a participação em provas estão reservadas a utilizadores maiores de 18 anos.
Ao utilizar este site e ao efetuar encomendas, o utilizador declara cumprir este requisito legal.
A Almasim Vinhos reserva-se o direito de recusar encomendas ou serviços sempre que existam dúvidas razoáveis quanto à idade do utilizador.
- Produtos – vinhos
As características essenciais dos vinhos, incluindo tipo, teor alcoólico e outras informações relevantes, são apresentadas no site com o maior rigor possível.
As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo e podem não corresponder exatamente ao produto final, nomeadamente no que respeita a rótulos, garrafas ou embalagens, sem prejuízo da qualidade do vinho.
- Preços
Todos os preços apresentados no site Almasim.pt são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A Almasim Vinhos reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
- Encomendas e pagamentos
As encomendas efetuadas através do site estão sujeitas à confirmação da Almasim Vinhos.
Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados no processo de compra. A encomenda só será considerada válida após boa cobrança.
- Entregas
As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar em função do destino, transportadora ou circunstâncias alheias à Almasim Vinhos.
- Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável à venda à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, salvo exceções legais.
Por razões de higiene, segurança alimentar e integridade do produto, não são aceites devoluções de vinhos cuja embalagem tenha sido aberta ou danificada, exceto em caso de defeito comprovado.
- Serviços – provas de vinhos e enoturismo
As provas de vinhos e experiências de enoturismo estão sujeitas a marcação prévia e à disponibilidade da Almasim Vinhos.
As condições específicas (preço, duração, número mínimo de participantes, política de cancelamento) serão comunicadas no momento da marcação.
A Almasim Vinhos reserva-se o direito de alterar ou cancelar provas por motivos logísticos, climáticos ou de força maior, comprometendo-se a informar os participantes com a maior brevidade possível.
- Cancelamentos e faltas
Em caso de não comparência do cliente na data e hora acordadas, sem aviso prévio, a Almasim Vinhos poderá não proceder ao reembolso de valores pagos.
- Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site Almasim.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e design, são propriedade da Almasim Vinhos ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.
É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.
- Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através do site Almasim.pt é regulado pela Política de Privacidade própria, disponível no site, em conformidade com o RGPD.
- Limitação de responsabilidade
A Almasim Vinhos não se responsabiliza por danos resultantes de interrupções do site, erros técnicos, vírus informáticos ou utilização indevida por parte do utilizador.
- Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução por acordo, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos legais.
- Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da lei em vigor.
Mais informações em: www.consumidor.gov.pt